segunda-feira , 19 Fevereiro 2018
Home / Destaque / STF dá 5 dias para Presidência explicar reajuste nos combustíveis

STF dá 5 dias para Presidência explicar reajuste nos combustíveis

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas.

O PT alega que o decreto é inconstitucional, sustentando que o aumento de tributos somente pode se dar mediante lei formal – e não por decreto -, exigível somente após decorrido do prazo de noventa dias da sua publicação. O partido de oposição pretende suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis.

“Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República, sucessivamente, no prazo de três dias”, determinou Rosa Weber.

Veja Também

Deputado Federal Sérgio Brito confirma presença no Congresso do SINDATRAN em Ilhéus

Em reunião na manhã desta segunda-feira (11), com o presidente do Sindicato dos Agentes de ...

%d blogueiros gostam disto: